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Art. 157. A União, os Estados e o Districto Federal reservarão uma parte dos seus patrimonios territoriaes para a formação dos respectivos fundos de educação.
- Constituição, Arts. 86
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- Constituição, Arts. 86
Muito embora a educação tenha sido pioneiramente declarada como direito na Constituição Federal de 1934 (BRASIL, 1934, art. 149º), sua obrigatoriedade e gratuidade estavam circunscritas ao ensino primário e atrelada à assiduidade dos alunos (BRASIL, 1934, art. 150º, Parágrafo único, letra a).
Assuntos como a educação, a saúde pública, a família e o trabalho aparecem como grandes marcos da transformação que impulsionara a Revolução de 1930. Agora, aos olhos da lei, era possível ver que a hegemonia das oligarquias estava sendo quebrada sob alguns aspectos.
- Rainer Gonçalves Sousa
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características Da Constituição de 1934
As eleições para a Assembleia Constituinte ocorreram em 1933, seguindo os dispositivos do Código Eleitoral produzido no ano anterior. Os elaboradores do texto provinham de dois grupos: deputados eleitos pela representação dos estados e deputados classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais. A nova Constituição foi promulgada em julho de 1934....
A Constituição de 1934 foi elaborada e promulgada durante o período do Governo Provisório, caracterizado como uma fase quase ditatorial, pois o então presidente provisório, Getúlio Vargas, governava de forma autoritária. Vargas inviabilizava a ocorrência de novas eleições após a queda do presidente Washington Luís, em 1930, por meio de um golpe mil...
Vejamos algumas características da Constituição de 1934quanto a alguns quesitos: Trabalho Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Estabeleceu o repouso semanal, férias remuneradas, indenizaçã...
A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular. Contexto Histórico. O Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30.
- Professora de História
A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano.
Além de declarar a educação como direito de todos, a Constituição de 1934 estabeleceu em seu art. 150 as competências da União na elaboração de normas gerais e do Plano Nacional de Educação com vistas a declarar a extensão desse direito.
