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Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito). A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.
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PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. POR SE TRATAR, A DECLARAÇÃO, DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, É PERMITIDO AO JUIZ INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADA PELA PARTE CONTRÁRIA, DESDE QUE, DIANTE DO CASO CONCRETO, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA PARTE EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS VERBAS.
PRESUNÇÃO IURES TANTUM DE VERACIDADE. 1. Cabe ao magistrado decidir acerca da necessidade de dilação probatória para a formação do seu livre convencimento, podendo indeferir as provas que entender dispensáveis (Art. 130 , do CPC ). 2. As informações e os Cálculos da Contadoria Judiciária usufruem da presunção iuris tantum de ...
Presunção de Veracidade Iures Tantum do Boletim de Ocorrência | Jusbrasil. Presunção de Veracidade Iures Tantum do Boletim de Ocorrência em Todos os documentos. 818 resultados. Jurisprudência que cita Presunção de Veracidade Iures Tantum do Boletim de Ocorrência. TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX20208090051 GOIÂNIA. Jurisprudência • Acórdão •.
16 de mai. de 2017 · OBJETOS DE PROVA RELACIONADOS ÀS PRESUNÇÕES IURIS TANTUM E IRUS ET DE IURE Na categoria legal de assunção de fatos externos no processo, dispõe o direito brasileiro das categorias presunção relativa (... iures tantum ) e presunção absoluta ( iures es te iure )... PRESUNÇÃO RELATIVA, ABSOLUTA E FICÇÕES Em termos de ...
28 de out. de 2016 · O Código Civil estabele três presunções que facilitam essa prova, dispensando a quitação: a) quando a dívida é representada por títulos de crédito, que se encontra na posse do devedor; b) quando o pagamento...Outra presunção iuris tantum é a estabelecida no art. 323 C. C: “Sendo a quitação do capital ser reserva dos ...
