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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro é dividido em cinco cadernos: PARTE I – PODER EXECUTIVO Neste caderno são publicados os Atos do Executivo em geral, concursos públicos, matérias de secretarias, editais de órgãos públicos, relação de concluintes de escolas estaduais, dentre outras publicações.
Diversas leis, portarias e decretos regem o funcionamento da Imprensa Oficial e o alcance do Diário Oficial e sua relação com os setores públicos. Abaixo, citamos algumas legislações de importância que caracterizam a atuação da Imprensa Oficial e do Diário Oficial. Lei nº 3.153 de 28 de Dezembro de 1998.
20 de mai. de 2024 · Poder Executivo: 49 páginas. Poder Legislativo: 7 páginas. Publicações a Pedido: 2 páginas. Tribunal de Contas: 3 páginas. Mais. Escolha uma data específica: Navegue pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).
