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29 de nov. de 2022 · Listas das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022
ANEXOS I, II e III. INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2014. A MINISTRA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições previstas no art. 87, inciso II da Constituição, em conformidade com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e tendo e vista o disposto no art. 24 do Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000 ...
Find out which wildlife and plants are protected by CITES appendices and how to trade them legally and sustainably.
29 de nov. de 2022 · Manual Cites. Publicado em 29/11/2022 10h24. O Serviço Cites é um software online pelo qual os exportadores e importadores deverão solicitar licenças. O serviço é constituído por dois módulos: um externo e outro interno. Utilizando o módulo externo, o usuário solicitará a licença.
When a species is included in one of the Appendices, the whole, live or dead, animal or plant is included. In addition, for animal species listed in Appendix III and plant species listed in Appendix II or III, all parts and derivatives of the species are also included in the same Appendix unless the species is annotated to indicate that only ...
CITES
18 de fev. de 2021 · As espécies contempladas na CITES encontram-se inscritas em três anexos ( I; II e III) pelo Secretariado Internacional e em quatro anexos (A, B, C e D) pela União Europeia, consoante o grau de proteção. Anexo A – espécies em perigo de extinção.
