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A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as ...
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SP altera regras de dispensa da GIA, com a publicação da Portaria SRE 41/2024, que altera a Portaria CAT 92/98. As novas regras de dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA divulgadas pela Portaria SRE 41/2024 no Estado de São Paulo, deve retirar a obrigação de diversos contribuintes do RPA (Regime Periódico de Apuração), que tiveram em 2023 receita anual de até 4 ...
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28 de set. de 2020 · O programa é a ferramenta utilizada para preenchimento da Guia de Informação e Apuração – GIA, documento oficial que contém todas as operações dos contribuintes do ICMS recolhidos junto ao Estado de São Paulo, além de apurar o valor devido.
O governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 16 de março, a dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , mais conhecida pela abreviação GIA, atendendo uma demanda de todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA).
Por meio do decreto 67.568/2023, o governo anunciou a dispensa gradual da entrega da guia, mas muitos contribuintes ainda possuem dúvidas sobre o tema. Neste vídeo, a especialista tributária Camila Oliveira explica como funciona a GIA SP e mostra em detalhes quem deve ser dispensado.
A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) deve ser elaborada e transmitida pelos contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração – RPA, nos termos do artigo 253 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000), devendo refletir fielmente a escrita fiscal do contribuinte.
Conhecido como “Projeto de Eliminação da GIA”, a iniciativa visa aperfeiçoar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes.
A GIA-SP, ou Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado de São Paulo, é um documento fiscal utilizado pelas empresas contribuintes de ICMS no estado de São Paulo para informar à Secretaria da Fazenda sobre suas operações de compra e venda de mercadorias e serviços, bem como apurar o valor do imposto devido.
