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Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
Um artigo que explica o significado e o uso de várias expressões em latim que aparecem na formação jurídica. Veja exemplos de termos como ab incunabulis, ad hoc, ad litem, alibi, animus, etc.
26 de mar. de 2023 · Saiba o que significam e como usar os termos em latim mais comuns em processos jurídicos. Veja exemplos de termos latinos que definem conceitos legais precisos e evitam ambiguidades.
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- Conditio sine qua non. Essa expressão significa a condição sem a qual algo não pode ser. Ela é aplicada para justificar que, se não for daquela forma, não haverá a devida validade.
- Periculum in mora. O termo é utilizado para mostrar que há o perigo na demora. Nesse caso, ele deixa explícito que a morosidade do processo judicial pode gerar algum dano aos envolvidos no processo.
- Habeas corpus. Uma das expressões jurídicas em latim mais conhecidas, habeas corpus significa “que tenha o corpo”. Essa referência à liberdade é direta, já que o termo é utilizado na solicitação desse direito a alguém, evitando qualquer ato abusivo.
- Erga omnes. Seu significado é “para todos”, ou seja, é utilizada em decisões nas quais o efeito vale para todas as partes envolvidas. Suas implicações são válidas para todos os casos, por isso a expressão é utilizada como um método de eficácia.
- Argumentum Ad Populum
- Argumentum Ad Verecundiam
- Conditio Sine Qua Non
- In Dubio Pro REO
- Data Venia
- Periculum in Mora
- Fumus Boni Juris
- Habeas Corpus
- Rebus SISC Stantibus
- Erga Omnes
- GeneratedCaptionsTabForHeroSec
Expressão latina que define um raciocínio falacioso que consiste em dizer que determinada proposição é válida ou "boa" simplesmente porque muitas pessoas (ou a maioria delas) a aprovam. Também chamado de apelo à quantidade, o argumento é inválido, pois nada garante que algo seja verdadeiro ou correto apenas pela sua popularidade.
É uma expressão em latim que significa apelo à autoridade ou argumento de autoridade. É uma falácia lógica que apela para a palavra ou reputação de alguma autoridade a fim de validar o argumento.
Condição sem a qual não, ou sem a/o qual não pode ser; utilizada para dizer que uma condição é indispensável para a validade de algo, como uma teoria de equivalência das causas. Um exemplo clássico de conditio sine qua noné a vontade dos noivos como pressuposto para que um casamento seja válido.
Na dúvida, pelo réu; expressão baseada na presunção de inocência, expressa no artigo 5º da Constituição, ou seja, deve-se julgar favoravelmente ao réu em caso de dúvida.
Permissão para discordar do ponto de vista de alguém; licença para fazer algo, como emitir uma opinião contrária de forma respeitosa, seja na língua falada ou escrita. Nas audiências, para tomar a palavra, o advogado pede vênia ao juiz.
Perigo da demora; trata da possibilidade de a morosidade do Judiciário no andamento dos processos causar algum dano grave às partes. Por exemplo, se um juiz não conceder a medida liminar naquele momento específico, poderá ser tarde demais e as vítimas podem vir a sofrer danos irreparáveis.
Fumaça do bom direito; significa que há indícios ou sinais claros de que a parte que está pedindo uma liminar ao juiz tem realmente direito ao que está pedindo. A expressão popular “onde há fumaça, há fogo!” é uma excelente referência para o termo, já que a fumaça é o indício da existência do fogo.
Que tenhas o corpo; é a ação judicial que protege o direito de liberdade ameaçado por ato abusivo de autoridade, ou seja, uma ação para impedir que alguém seja preso ou que permaneça preso injustamente. Está no artigo 5, inciso LXVIII, da Constituição Federalde 1988. É o termo mais comum e conhecido pelo público em geral.
Geralmente utilizada como cláusula, a qual especifica que as partes de um contrato, pactuaram considerando a situação de fato existente, no momento de sua concepção.
Para todos; diz-se que quando uma decisão é tomada com eficácia erga omnes, ela produzirá efeitos em todos os casos. Da mesma forma, uma norma de eficácia erga omnes deverá ser cumprida por todos os cidadãos.
Saiba o que significam e como usar termos jurídicos em latim que se fazem presentes no português, como argumentum ad populum, in dubio pro reo e habeas corpus. Veja exemplos, origens e curiosidades sobre essas expressões.
Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
31 de jul. de 2018 · Saiba o que significam 13 expressões jurídicas em latim usadas na área do Direito, como habeas corpus, erga omnes e modus operandi. Veja também como elas se aplicam em casos práticos e em documentos oficiais.
