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5 de jul. de 2016 · No Brasil a pena de morte para crimes civis foi abolida desde o fim do período imperial, mas precisamente a partir da Constituição Republicana de 1889. Manteve-se apenas a possibilidade de referida pena para os crimes militares cometidos em tempo de guerra.
No Brasil a pena de morte para crimes civis foi abolida desde o fim do período imperial, mas precisamente a partir da Constituição Republicana de 1889. Manteve-se apenas a possibilidade de referida pena para os crimes militares cometidos em tempo de guerra.
A pena de morte é proibida no Brasil desde a Constituição de 1988, que apenas a permite em casos de guerra declarada. Atualmente, há uma tendência global em direção à abolição da pena de ...
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 8 de junho de 1990, e assinado pelo Brasil em 7 de junho de 1994.
Desde 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou quatro resoluções pedindo aos Estados uma moratória sobre a aplicação da pena de morte, tendo em vista a abolição. Cerca de 150 dos...
10 de nov. de 2023 · Tendo em conta que o artigo 6º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê a abolição da pena de morte em termos que sugerem sem ambiguidade que é desejável a abolição desta pena; Convencidos de que todas as medidas de abolição da pena de morte devem ser consideradas como um progresso no gozo do direito ...
14 de nov. de 2023 · A abolição da pena de morte nos parece ser um imperativo e justifica-se, basicamente, por cinco pontos, iniciando-se pela constatação de que a nossa justiça é realizada por homens e ...
