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27 de set. de 2023 · Última Modificação: 27/09/2023. O que é? Acesso aos atos oficiais publicados nas edições normais, extras e suplementares do Diário Oficial da União, por meio do sítio eletrônico da Imprensa Nacional, do aplicativo do DOU e da Biblioteca Machado de Assis. Quem pode utilizar este serviço?
23 de dez. de 2021 · Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional, um conjunto de imóveis com vista à respetiva rentabilização para integração na bolsa de imóveis públicos para habitação, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. Portaria n.º 797/2021.
A disponibilização do Diário da República, de forma aberta, universal e gratuita, em diariodarepublica.pt, traduz um serviço indispensável ao exercício pleno da cidadania. Saiba sobre o Diário da República em diariodarepublica.pt
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