Resultado da Busca
12 de fev. de 2009 · Direito a férias. 1 - O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 2 - O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 3 - O direito a férias é ...
Capítulo IV – Das Férias Anuais 31 Seção I – Do Direito a Férias e da sua Duração 31 Seção II – Da Concessão e da Época das Férias 32 Seção III – Das Férias Coletivas 33 Seção IV – Da Remuneração e do Abono de Férias 33 Seção V – Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho
Quais as regras das férias CLT? Conheça as dúvidas mais comuns! Férias são o período em que o trabalhador tem o direito de gozar de 30 dias de descanso. Segundo a Organização Internacional do…
2 de fev. de 2024 · Regras para férias em 2023. A seguir, separamos em diferentes tópicos as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre as férias em 2023. Consideramos todas as mudanças trazidas pela Reforma neste ano e, mais adiante, destacamos o que mudou. 1. Contagem de férias: período aquisitivo x período concessivo.
6 de nov. de 2023 · Especificidades sobre as férias conforme a CLT. Dúvidas frequentes. Como funciona a concessão de férias na CLT? O descanso remunerado de 30 dias (período aquisitivo) a cada 12 meses trabalhados (período concessivo) é garantido pelo artigo 129 da CLT.
- Carolina Mattos
O artigo 129 da lei da CLT diz: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração” (Art. 129). Respeitar as férias é uma obrigação da empresa para não sofrer com possíveis processos trabalhistas.
22 de jun. de 2023 · Sobre o período concessivo, o art. 134 da CLT dispõe o seguinte: Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
