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Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
Expressões jurídicas em latim e o direito brasileiro Apesar de serem consideradas antiquadas para alguns doutrinadores, ou mesmo ignoradas por outros, certo é que há diversas expressões jurídicas em latim utilizadas no direito brasileiro.
1 de mai. de 2024 · EXPRESSÕES JURÍDICAS EM LATIM TRADUZIDAS. Confira: 1 CONDITIO SINE QUA NON. Tradução: Condição sem a qual não, ou sem a/o qual não pode ser; utilizada para dizer que uma condição é indispensável para a validade de algo, como uma teoria de equivalência das causas. 2 IN DUBIO PRO REO
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- Conditio sine qua non. Essa expressão significa a condição sem a qual algo não pode ser. Ela é aplicada para justificar que, se não for daquela forma, não haverá a devida validade.
- Periculum in mora. O termo é utilizado para mostrar que há o perigo na demora. Nesse caso, ele deixa explícito que a morosidade do processo judicial pode gerar algum dano aos envolvidos no processo.
- Habeas corpus. Uma das expressões jurídicas em latim mais conhecidas, habeas corpus significa “que tenha o corpo”. Essa referência à liberdade é direta, já que o termo é utilizado na solicitação desse direito a alguém, evitando qualquer ato abusivo.
- Erga omnes. Seu significado é “para todos”, ou seja, é utilizada em decisões nas quais o efeito vale para todas as partes envolvidas. Suas implicações são válidas para todos os casos, por isso a expressão é utilizada como um método de eficácia.
Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos. Há iniciativas que procuram registros de sua pronúncia autêntica em certos períodos e locais históricos, com a exposição desses brocardos com notações do Alfabeto Fonético Internacional, como o dicionário de brocardos jurídicos ...
31 de jul. de 2018 · A língua é apenas utilizada em alguns documentos oficiais do Vaticano, contudo, suas referências continuam no dia a dia, principalmente no Direito, onde é possível encontrar palavras principalmente em petições jurídicas. Para desmistificar a linguagem, o BLOG do CPJUR listou 13 expressões jurídicas em latim para facilitar a ...
3 de ago. de 2020 · São diversas as expressões existentes em latim, porém como nosso espaço é limitado, buscaremos aqui focar nas oito mais utilizadas no meio jurídico, são elas: Mutatis Mutandis; SIC; A priori e a posteriori; Lex Mitior; Inaudita altera parte; Data Venia; Verbi gratia; Habeas corpus.
