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Acesse o texto integral da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, com as emendas constitucionais e os atos decorrentes. Conheça os princípios, direitos, garantias e organização do Estado brasileiro.
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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão e pelas Emendas Constitucionais e pelo Decreto Legislativo. Contém os títulos, capítulos, seções, artigos e disposições transitórias da Constituição.
Texto completo da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizado até a Emenda Constitucional no 132/2023. Acesse o documento em PDF, ePub ou CDDir 341.2481.
Acesse o texto completo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, com as emendas até a nº 116/2022. O documento está disponível em PDF, ePub e separata.
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), atualizado até a Emenda Constitucional nº 132/2023. Veja também as versões em inglês e francês e as narrações em áudio.
constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil 61ª edição 2022 texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alteraÇÕes adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 125/2022, pelo decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisÃo nos 1 a 6/1994. câmara dos deputados ediçõescâmara ...
Texto integral da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, com os seus títulos, capítulos e artigos. A Constituição define os princípios, direitos, garantias, organização e funcionamento do Estado brasileiro.
