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Prefeitura da Cidade de Otacílio Costa - Av. Vidal Ramos Junior, 228 - Centro Administrativo - 88540-000
27 de mai. de 2024 · Prefeitura da Cidade de Otacílio Costa - Av. Vidal Ramos Junior, 228 - Centro Administrativo - 88540-000
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Lei Federal 10.048 / 2000. As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei. Portadores de Deficiência. Idosos. Gestantes e lactantes. Pessoas com criança de colo.
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