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5 de jan. de 2016 · O Código de Enquadramento Legal do IPI é uma classificação dada as Operações com incidência de IPI. Confira a tabela completa aqui.
Cód.Grupo CstDescrição Enquadramento Legal Do Ipi001ImunidadeLivros, jornais, periódicos e o papel ...002ImunidadeProdutos industrializados destinados ao ...003ImunidadeOuro, definido em lei como ativo ...004ImunidadeEnergia elétrica, derivados de petróleo, ...4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de
- Fato gerador. 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;
- Contribuinte. 2.1 São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: 2.1.1 o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
- Base de cálculo. 3.1 Na operação interna: O valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; 3.2 Na importação: O valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigíveis.
- Alíquota. São várias e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). ^
Você sabe o que é o Código Enquadramento IPI? Confira detalhes sobre esse conceito tributário e saiba como deixar a empresa sempre em conformidade.
19 de jan. de 2016 · Saiba como informar o código de enquadramento legal do IPI na nota fiscal eletrônica, de acordo com a CST do IPI. Veja a tabela de códigos e as regras para cada CST.
Saiba o que são os Códigos de Enquadramento Legal de IPI e como usá-los na Nota Fiscal Eletrônica. Acesse a tabela completa e a ferramenta de busca da Econet Editora.
