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Estrutura. Além da Coordenação estadual, o Sistema CCM dispõe de 24 Centrais de Mandados, instaladas nas comarcas de entrância final. Coordenação de Cumprimento de Mandados – CGJ. Endereço: Anexo I do TJBA, Sala 307-A. ccm_cgj@tjba.jus.br. (71) 3372-1896. Responsável: OSENAR DOS SANTOS SILVA. Portaria Nº CGJ-92/2020-GSEC.
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Sistema CCM assegura expressiva redução da emissão de cartas precatórias para cumprimento de mandados. 13 de dezembro de 2021 às 14:55. Com a integração entre Comarcas, promovida pela expansão do Sistema CCM a partir de janeiro de 2020, deixaram de ser expedidas 69.756 cartas precatórias para cumprimento de mandados em comarcas integradas.
Para garantir uma maior celeridade no trâmite de mandados, seis comarcas da Bahia foram integradas ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). As Comarcas são: Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Camaçari e Valença.
Com o objetivo de aprimorar a organização, distribuição e controle do cumprimento de mandados judiciais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cria a Central de Cumprimento de Mandados (CCM) nas unidades judiciárias das comarcas de entrância inicial e intermediária.
Acessar o Portal do TJBA > Na parte superior, clicar na aba CORREGEDORIA > No Menu Lateral da pagina da Corregedoria, clicar no link SISTEMAS e em seguida clicar no link CCM – COORDENAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS;
