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Prezados Advogados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Comunicamos que, em conformidade com a Portaria nº 71322/2024 – GP, a partir do dia 10 de maio de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá iniciará a migração do acervo processual em tramitação, das VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA ...
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CEP 68900-911, Macapá / AP. Telefone (96) 3312-3300. Horário de Atendimento ao público: 07h30min às 14h30min de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. CNPJ: 34.870.576/0001-21.
Saiba quais as competências da Câmara Única e Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá
Você pode consultar os processos usando um dos parâmetros ou uma combinação deles. Se a sua ação foi ajuizada até 2009 e você tem apenas o número de distribuição ou número de tombo, pode usa-los para descobrir o número único da justiça. Processos ajuízados até 1988 estão disponíveis aqui .
Canal oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). Acompanhe aqui notícias e informações do Poder Judiciário amapaense.
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Em consonância com os termos da Resolução do CNJ nº 372/2021, o Tribunal de Justiça do Amapá regulamenta no âmbito estadual, por meio do Ato Conjunto Nº 1515/2022-GP/CGJ, o atendimento ao público externo pela plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
