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Juizados Especiais Federais. Jurisprudência. Justiça Gratuita/Peritos. NUGEPNAC. Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher. Pesquisas Judiciais. Precatórios. Publicações. Serviço de Informações ao Cidadão.
Consulta Processual. Permite acesso ao sistema eProc para consulta aos documentos e atos relacionados ao processo. Critérios para a realização da pesquisa: Númeor do processo, Nome da parte, CPF, OAB, nº do processo originário, nº da CDA ou nº do processo administrativo da CDA.
Escolha o órgão da 4ª Região que deseja acessar: Eproc TRF4. Eproc JFRS. Eproc JFSC.
Há 2 dias · O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de junho de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 06 de agosto de 2024 para os depósitos efetuados no Banco do Brasil e a partir de 07 de agosto de 2024 ...
JURISPRUDÊNCIA. Consulta aos processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Turma Nacional de Uniformização e Turmas Recursais. O atendimento é on-line. Acesse a página de contatos da JFPR. Serviço prestado de forma imediata.
Estrutura. A Justiça Federal é estruturada em duas Instâncias distintas (veja imagem abaixo). Na Primeira Instância temos juízes federais e juízes federais substitutos, que atuam ao mesmo tempo nas Varas Federais.
Há 2 dias · Atualizada em 30/07/2024 - 06h39. A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici, falecido em 2021, que teve três imóveis penhorados indevidamente em função de uma suposta dívida de R$ 3 mil. A 9ª Vara Federal de Florianópolis considerou que o equívoco da autarquia – o devedor era outra ...
