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  2. Em caso de indisponibilidade do PJe com risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida urgente, peticionamento deve ser feito em meio físico. mar 20, 2020.

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  4. Processo. Última movimentação. resultados encontrados. A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça .

  5. Principal. Sendo pessoas condenadas pela prática de um crime, os apenados são vistos pela sociedade, muitas vezes, como dignos de desprezo, a ser afastados do convívio social e durante muito tempo.

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  7. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desenvolveu o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) com o objetivo de promover a automação do Judiciário brasileiro.

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