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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Jurisprudência em Teses. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 5 dias · O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. Acesse abaixo a edição mais recente ou clique em "Edições anteriores" para realizar outras consultas.
Welcome to the international website of the National High Court of Brazil (STJ) Here you can learn more about the Court and its international performance, besides understanding how the Brazilian Judiciary works
Justiça. A partir de agora, o acesso ao Sistema Justiça será realizado com a senha da Rede/Windows.
4 de jun. de 2024 · Por meio do Boletim de Precedentes do STJ, é possível fazer a consulta unificada de processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no STJ (RISTJ, art. 121-A), do recurso indicado pelos tribunais de origem como representativo da controvérsia e dos pedidos de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas.
