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  1. Serviços. Certidão de Regularidade Fiscal – SEFAZ RJ (pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS) Extrator de Documentos Fiscais Eletrônicos. Parcelamento de Débitos Fiscais. Retificação de Dados no Documento de Arrecadação (Apostilamento) Autorregularização e Malhas Fiscais.

  2. Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias

  3. Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição ativa no CAD-ICMS; Fisco Fácil

  4. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.

  5. Notas Técnicas – Reforma Tributária. Foram publicadas as seguintes Notas Técnicas referentes à Reforma Tributária: DFe Nota Técnica 2024.002 – NFe e NFCe IBS, CBS e Imposto seletivo – Inclusão de informações referentes ao IBS, CBS e IS nas NF-e e NFC-e, a partir de janeiro/2026.

  6. Seja bem-vindo ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeC da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Clique nos botões acima para se autenticar, via certificado digital, e acessar o sistema DeC, e-Procuração ou para fazer uma Consulta Pública.

  7. Taxa de Incêndio. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300.

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