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21 de nov. de 2003 · Súmula nº 1 do TST. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
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Súmula nº 54 do TST. OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001. Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego.
1 de mai. de 2002 · Súmula nº 451 do TST. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS.
Súmulas SÚMULAS 1. Prazo judicial. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de inti mação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclu - sive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. 2. Cancelada pela Res. 121/2003 ...
Relação de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST, com os respectivos textos
SÚMULAS DO TST - COMENTADAS. 19. - não integra o cálculodo repouso remunerado. 225. - integração ao cálculodas horas extras. 226. - integração. à. gratificação de bancário. 240. - incorporação ao salário. 250. ADJUDICAÇÃO. - ação rescisória contra decisão que homologa. 399. AGRAVO DE INSTRUMENTO. - descabimento de embargos - exceções.
TST - Súmulas. SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. (Atualizada pela Resolução nº 220/2017) Quadros sinóticos das alterações introduzidas por Resoluções do TST. 1 - Prazo judicial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969)
