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Revoga o parágrafo único do art. 105 e o inciso XIII do art. 106 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
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30 de ago. de 2023 · Aprovar o novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos a seguir transcritos: Última alteração: Ato Regimental n. 4, de 19 de setembro de 2022, e Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022.
Aprova o Ato Regimental n. 10, de 9 de novembro de 2006, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho: aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nº s 1/2011, 2/2011, 3/2012,
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24 de abr. de 2008 · Norma Federal. Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - TST. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mº Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mºs Srs.
