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Últimas notícias. Acordo de Cooperação viabiliza destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo gerido pelo MP-RS. Atuação do MPT em São Paulo destina R$ 1 milhão para reconstrução do RS. MPT se une ao CNMP no combate ao assédio eleitoral.
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Acesse o portal do MPT para peticionar eletronicamente com anexos e assinatura digital, acompanhar a tramitação de procedimentos e consultar comunicados. O MPT fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista e intervém em casos de interesse público.
Consulte o andamento de processos no MPT Digital, o sistema de consulta processual do Ministério Público do Trabalho. Acesse e saiba mais.
Há 4 dias · PRT15 - CAMPINAS (Sede): R. Pedro Anderson, 91, Taquaral, Campinas/SP | Cep 13076-070 | Fone (19) 3198-5200
Por meio do Portal MPT Transparente o Ministério Público do Trabalho divulgará informações acerca de suas ações finalísticas (Relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e Termos de Ajuste de Conduta - TACs), bem como sobre as medidas decorrentes do Planejamento Estratégico e acerca das licitações, contratos ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
Há 2 dias · Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL. TRT-2 MPT-SP Justiça do Trabalho fundo de reconstituição do RS Share on WhatsApp
