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Portal da Transparência. O Portal da Transparência é um canal que garante ao cidadão o acesso à informação que é Princípio Constitucional aplicado à Administração Pública e permite o acompanhamento da execução dos programas e ações do Ministério Público do Estado do Ceará nos termos do Provimento nº 103/2010-PGJ que ...
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Portal da Transparência O Portal da Transparência é um canal que garante ao cidadão o acesso à informação, Princípio Constitucional aplicado à Administração Pública, e permite o acompanhamento da execução dos programas e ações do Ministério Público do Estado do Ceará.
Portal da Transparência. 4 de julho de 2023. Facebook Twitter. Secretaria de Comunicação. Ministério Público do Estado do Ceará. E-mail: imprensa@mpce.mp.br.
Responsável pelos dados do Portal da Transparência. Promotor de Justiça Dr. Romeu Cordeiro Barbosa Filho. Link - (PORT-PGJ-0754/2022) ... www.mpac.mp.br. 0800 970 2078
Nesse liame, os Portais da Transparência se configuram como importantes instrumentos de promoção da transparência e do acesso à informação. No âmbito do Ministério Público, o Portal da Transparência do Ministério Público é gerenciado pelo CNMP e tem por finalidade veicular dados e informações detalhadas sobre a
