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11 de jul. de 2023 · As intimações por meio eletrônico podem ocorrer através do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal ou por um portal eletrônico de intimações. Vale lembrar que as duas modalidades de intimação estão previstas na Lei 11.419/2006.
17 de abr. de 2007 · Intimações por meios eletrônicos. Uma das providências do legislador foi produzir uma alteração no Código de Processo Civil, adicionando um parágrafo único ao seu art. 237 e estabelecendo a forma de intimação eletrônica dos atos processuais.
17 de ago. de 2020 · As intimações são os pedidos e solicitações que partem do juiz para as partes do processo. Quando falamos de intimação eletrônica, trata-se, então, desse envio de solicitação de maneira virtual, por meio de um sistema jurídico próprio dos tribunais, por exemplo, PROJUDI, E-SAJ, etc.
18 de fev. de 2024 · A intimação eletrônica é um procedimento utilizado no âmbito jurídico para comunicar as partes envolvidas em um processo sobre atos processuais, como decisões judiciais, despachos, audiências, entre outros. Ela é regulamentada pela Lei nº 11.419/2006 e tem por objetivo agilizar e facilitar a comunicação entre as partes e o Poder Judiciário.
A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as citações e intimações se farão por meio eletrônico, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006.
15 de nov. de 2021 · A intimação eletrônica deve ser encaminhada ao portal eletrônico do intimando cadastrado junto aos órgãos do Poder Judiciário. Ato contínuo, a intimação eletrônica é considerada efetivada no dia em que o intimando realizar a consulta ao seu teor.
§ 1o O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2 o Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos
