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Secretaria da Fazenda e Planejamento. Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda.
Com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - DEC, toda informação de interesse do contribuinte poderá chegar a ele através de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital de ...
17 de abr. de 2024 · Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano. O DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO foi instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, e tem como objetivo a comunicação ...
19 de abr. de 2024 · A Secretaria Municipal da Fazenda criou o DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano), uma importante ferramenta de orientação tributária que permite a comunicação de informações tributárias entre a Prefeitura e as empresas.
Serviços. Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.
17 de abr. de 2024 · Para obter mais informações sobre a utilização dos certificados digitais de pessoa física e jurídica no DEC, consulte a seção de Perguntas e respostas.
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o ambiente na rede mundial de computadores, próprio para que o sujeito passivo de tributos estaduais receba comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
