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Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à ...
Consulta de Débitos Fiscais. Consulte os valores de débitos inscritos em Dívida Ativa por uma das opções disponíveis. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.
O débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro deve ser pago por meio do DARJ emitido pelo site da Procuradoria Geral do Estado na internet. Para emissão do DARJ da Dívida Ativa, deve-se ter em mãos os números: do CNPJ/CPF do contribuinte. da Certidão de Dívida Ativa (CDA)
1) Parcelamento Comum para dívidas da CAPITAL do RJ - PARCELAMENTO ONLINE. Para consulta, simulação de parcelas e pedido de parcelamento online, CLIQUE AQUI. 2) Parcelamento Comum para dívidas dos DEMAIS MUNICÍPIOS (exceto município do Rio de Janeiro)
Consulte aqui os débitos do seu imóvel em dívida ativa e imprima as guias referentes a este débito. Quando o Município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa, a dívida permanece registrada nos arquivos do órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Fazenda.
Institui, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, o PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes e devedores em geral regularizem sua situação fiscal perante a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro.
Informações Gerais. A Certidão Negativa de Dívida Ativa é a que abrange todos os débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa.
