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Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à ...
Consulta de Débitos Fiscais. Consulte os valores de débitos inscritos em Dívida Ativa por uma das opções disponíveis. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.
O débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro deve ser pago por meio do DARJ emitido pelo site da Procuradoria Geral do Estado na internet. Para emissão do DARJ da Dívida Ativa, deve-se ter em mãos os números: do CNPJ/CPF do contribuinte. da Certidão de Dívida Ativa (CDA)
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Emissão de Certidão de Dívida Ativa, gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa sobre a existência de débitos, inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. São certidões também solicitadas para escrituras, convênios e participação em licitação e concursos.
harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tomando por base os conceitos e orientações consignados ao longo dele, os quais deverão ser observados pelos órgãos e entidades estaduais.
A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
