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Prático, o serviço de custas apresenta o valor atualizado das despesas processuais, relativo a custas, diligências e recursos, além dos respectivos códigos para recolhimento e modelos de guias. No menu ao lado, encontram-se os órgãos contemplados e os emolumentos extrajudiciais.
Custas, despesas processuais e preparo para recursos que se processam nos próprios autos. O autor ou requerente deverá calcular as custas por ocasião da distribuição do feito*, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial, constituindo-se de metade do valor fixado na Tabela I da Resolução Pres nº 138/2017.
As custas previstas na Tabela C se aplicam aos atos praticados em formato eletrônico. Ato do diretor-geral da Secretaria do Tribunal divulgará o valor do porte de remessa e retorno dos autos que tramitem em meio físico, conforme tabela de preços fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Aqui é possível encontrar informações sobre recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos, preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), tabelas de valores dos feitos, pagamento de serviços administrativos e multas, isenções e restituições.
7 de jul. de 2023 · Passou a vigorar em 4/7 a Instrução Normativa STJ/GP nº 26/2023, que apresenta novos valores das custas processuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os acréscimos de classes processuais tais como pedidos de tutela antecipada antecedente, de tutela cautelar antecedente e queixa-crime.
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
Custas. Emitir Guias Emitir Guia Complementar Depósito Judicial. Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária Fiança Criminal Com Processo
