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L9503Compilado - Planalto
Câmara dos Deputados CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 8ª edição Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata. Centro de Documentação e Informação
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15 de dez. de 2021 · A partir dessa terça-feira (14/12), motoristas de todo o país já podem acessar digitalmente as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
25 de mar. de 2021 · O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas.
22 de jan. de 2022 · O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.
