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    A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.

  2. www.cpc.org.br › CPCCPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis

    O Boletim Eletrônico FACPCS contempla assuntos relacionados à FACPCS, CBPS e CPC.

  3. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamCódigo de Processo Civil

    Coordenação de Edições Técnicas Senado Federal, Bloco 8, Mezanino, Setor 11 CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefone: (61) 3303-3579 E-mail: livraria@senado.leg.br

  4. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Portal da Câmara ...

    CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

  5. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamCódigo de Processo Civil

    Brasília – 2015. Código de Processo Civil. E NORMAS CORRELATAS. 7. a. edição Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas

  6. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil

    LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Publicado por Presidência da Republica. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO.

  7. www2.senado.leg.br › bdsf › itemCódigo de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015

    Código de processo civil (2015) | Processo civil, legislação, Brasil. Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507525. Mostrar registro completo.

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