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MÓDULO ADMINISTRATIVO. Requerimento de Mudança de Regime para Aut. Pesquisa. IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais.
IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.
Neste ambiente estão disponibilizados os sistemas da ANM que permitem consultar informações em processos minerários e administrativos no âmbito desta Agência.
Informe o número e ano do seu processo de 10 dígitos (NNNNNN/AAAA) para descobrir o respectivo número completo no formato de 17 dígitos. O número completo, também chamado de NUP (Número Único de Protocolo), traz consigo a identificação da unidade protocolizadora e o dígito verificador do processo (UUUUU.NNNNNN/AAAA-DV).
Bem Vindo (a) ANM - Agência Nacional de Mineração. Selecione uma opção no menu. ALERTA: Orientamos aos usuários a utilizarem o Sistema Cadastro Mineiro pelo navegador Internet Explorer. Em outros navegadores podem ocorrer erros de incompatibilidades em suas funcionalidades.
As solicitações para acesso e obtenção de cópias de processos e outros documentos sob guarda da ANM podem ser realizadas por este serviço, utilizando o Formulário Padrão para Requerimento de Vistas.
23 de mai. de 2023 · A ANM é uma autarquia federal criada em 2018, ao se desmembrar do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Sua missão é ser o órgão regulador e fiscalizador da atividade minerária, buscando garantir a segurança, o controle e a sustentabilidade da mineração no país.