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Significado de Tutela. substantivo feminino Responsabilidade legal que alguém assume com o intuito de administrar os bens, representar legalmente, de uma pessoa que não atingiu a maioridade, que foi interditada ou foi considerada desaparecida.
Para início da nossa explicação, tutela significa "encargo jurídico de velar por, representar na vida civil e administrar os bens de menor, interdito ou pessoa desaparecida; tutoria". Ou seja, a tutela é responsabilidade que algum indivíduo adquire para cuidar de um menor de idade, representar seus interesses e gerir seus bens.
1 de abr. de 2021 · O que significa tutela? A tutela no direito de família é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor. Existe em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais.
Na tutela cautelar é considerada um instrumento da tutela jurisdicional, ela visa resguardar as condições de fato e de direito para garantir uma efetiva prestação da justiça. Tutela Antecipada A tutela antecipada também chamada de tutela antecipatória de cognição sumária ou tutela diferenciada, tem como finalidade a antecipação da ...
( tu·te·la ) nome feminino. 1. Encargo público de tutor. 2. Estado do tutelado para com o tutor. 3. [Figurado] Protecção, amparo. tutelar. ( tu·te·lar ) Conjugar. Conjugação: regular. Particípio: regular. verbo transitivo. 1.
Tutela e curatela são medidas de proteção no Direito de Família, destinadas a amparar pessoas incapazes de exercer certos atos da vida civil. A tutela é para menores desamparados, enquanto a curatela é para maiores de idade incapazes.
sujeição ou obediência técnica ou administrativa, imposta legalmente a um organismo ou uma região. 3. figurado proteção; defesa; amparo. 4. figurado sujeição. ministro da tutela. designação do ministro relativamente às questões da área da sua pasta. Do latim tutēla-, «idem» tutela. Presente do Indicativo do verbo tutelar. ele, ela, você. tutela.
