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24 de abr. de 2023 · Tutela jurisdicional deve ser entendida, assim, como tutela efetiva de direitos ou de situações pelo processo. Constitui visão do direito processual que põe em relevo o resultado do processo como fator de garantia de direito material.
17 de mar. de 2023 · O seu objetivo é melhorar a situação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, em relação ao bem pretendido ou à situação desejada e solicitada na ação. De maneira simplificada, a tutela jurisdicional é concedida para o autor ou para o réu.
18 de fev. de 2024 · A tutela jurisdicional é um conceito fundamental no sistema jurídico brasileiro, representando a atuação do Poder Judiciário na resolução de conflitos e na proteção dos direitos dos cidadãos. Ela consiste na prestação da Justiça pelo Estado, garantindo a aplicação das normas jurídicas e a pacificação social.
Tutela Jurisdicional. O Estado, como garantidor da paz social, avocou para si a solução monopolizada dos conflitos intersubjetivos pela transgressão à ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela.
27 de abr. de 2024 · A tutela jurisdicional é a atuação estatal por meio do Poder Judiciário para solucionar conflitos de interesses e assegurar a observância da ordem jurídica. Ela é exercida mediante processo judicial, garantindo às partes envolvidas a oportunidade de apresentarem suas razões e provas diante de um juiz imparcial.
22 de jul. de 2013 · Assim, com a constitucionalização dos direitos e a supremacia da Constituição, vive-se uma nova roupagem ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, que passou a ser entendido não apenas como acesso à justiça, mas um verdadeiro direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.
De acordo com Daniel Amorim Assumpção Neves tutela jurisdicional é a proteção prestada pelo Estado quando provocado por meio de um processo, gerado em razão da lesão ou ameaça de lesão a um direito material.
