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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. Pautas de Julgamentos. Prev Next. 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus condena “Lucas Picolé” a seis anos e sete meses de prisão. Sentença foi proferida pela juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins.
Consultas. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.
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Consulta Processual e Peticionamento para o Conselho da Magistratura (NOVO) Rejeição de Petições Eletrônicas incompletas (NOVO) Peticionamento de Cumprimento de Sentença e Embargos de Declaração no 1º Grau. Pedido de Autorização. Horário de Peticionamento Eletrônico aos Plantões Judiciais.
Número de Processo Unificado. O sistema disponibiliza facilidades no preenchimento do número unificado, seu formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: NNNNNNN: Caso o número possua zeros à esquerda o sistema preenche-os automaticamente, basta informar o número e o dígito "-" ou ".".
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