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Quem precisa gerar o termo. Ler conteúdo do termo. Preencher e imprimir o termo. Ler orientações para entrega do termo. Usuário Certificado Digital: Passo a passo do Termo de Responsabilidade. Acessar o SIARE. Atendimento. Cadastro de Produtor Rural.
Termo de Responsabilidade nº : ( preenchido pelo sistema) Identificação do usuário: ( contribuinte, empresa contábil,contabilista, outro cadastrado no sistema da SEF/MG). O usuário acima identificado, por seu representante legal abaixo assinado, tendo presente que a legislação lhe impõe o cumprimento de diversas obrigações principal ...
Termo de Responsabilidade - SIARE. Identificação Usuário: Unidade Federativa: Inscrição Estadual: CPF Contabilista: CNPJ Empresa Contábil:
Orientações para a entrega do Termo. Se não optar pelo uso do Certificado Digital, após preencher e imprimir o Termo de Responsabilidade, o interessado deverá providenciar a (s) devida (s) assinatura (s) e anexar a procuração, se for o caso (original ou cópia autenticada).
Impressos Online. Declaração de Entrada ( PDF) Prorrogação de Permanência / validade e/ou duração de visto Schengen ( PDF) Prorrogação de permanência do visto de estada temporária / residência ( PDF) Pedido de Autorização de Residência Temporária / Permanente; Estatuto Residente Longa Duração; Autorização de Residência para ...
21 de nov. de 2023 · O Termo de Responsabilidade é um documento fiscal exibido ao contribuinte quando, após o deferimento de concessão de IE e de alteração do responsável máster, ele não optar pelo uso do Certificado Digital.
Esta declaração, devidamente reconhecida pela autoridade competentes, deve ser apresentada sob a forma de original às autoridades consulares competentes para examinar o pedido de visto da pessoa convidada.