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PAO DE QUEIJO PAO NOSSO 500GR CONG. Produto. Consulte Produtos por Código de Barras (GTIN/EAN), Classificação Fiscal (NCM), Fabricante, CNAE, Marca, Preço, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, CSTs), CFOP e muito mais.
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29 de abr. de 2016 · O NCM de pão de queijo é 1901.20.00. Base legal: Consulta 301 de 26/10/2015 RFB. Link: normas.receita.fazenda.gov.br A questão do ICMS varia de Estado para Estado.
10 de out. de 2023 · Código NCM 1901.20.00. Ex Tipi: sem enquadramento. Mercadoria: Pão de queijo, não cozido e congelado, para consumo humano após ser assado, constituído de polvilho, fécula de mandioca, ovo, óleo de soja, queijos e essências, água e sal, pesando de 15 g a 65 g.
As operações internas com “pão de queijo congelado”, classificado no código 1901.20.00 da NCM, não se sujeitam à sistemática da substituição tributária, uma vez que tal produto não se encontra arrolado, por sua descrição ou classificação, no artigo 313-W do RICMS/2000.
O código NCM do pão de queijo permite identificar de maneira unívoca o produto, o que facilita desde a rotulagem até questões aduaneiras. Ao importar ou exportar, ou mesmo no mercado interno, esse código proporciona clareza para as autoridades fiscais.
