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Conselho Monetário Nacional. Relatório Mensal de Arrecadação. Tesouro Transparente. Prêmios e Apostas. Confira todas as Ações e Programas do Ministério da Fazenda.
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Serviços em destaque do govbr. Receita Federal publica tabelas com informações sobre benefícios fiscais Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
12 de jan. de 2023 · Carta de Serviços Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF . Apresentar recurso em julgamento na aplicação de legislação tributária em segunda instância
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, [2 ...
Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a ...
