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Saiba o que foi a Lei dos Sexagenários, uma das leis abolicionistas que libertou os escravos com mais de 60 anos no Brasil. Conheça a história, as críticas e o contexto desse projeto legislativo.
- Professora de História
Também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, a Lei dos Sexagenários, aprovada em 1885, previa liberdade aos sujeitos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade e estabelece também normas para libertação gradual dos cativos, mediante indenização.
Com isso, foi promulgada a Lei nº 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe. Por meio dela decretou-se que: Escravos com mais de 60 anos seriam considerados livres;
A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270/1885, foi promulgada em 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos seus proprietários o pagamento de indenização.
28 de dez. de 2023 · A Lei nº 3.270 DE 28 DE SETEMBRO DE 1885, conhecida por alguns como Lei Saraiva-Cotegipe e maiormente conhecida como Lei dos Sexagenários, foi uma lei promulgada no Brasil que...
A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Por que essa lei foi criada?
12 de set. de 2023 · A Lei Saraiva-Cotegipe estabeleceu que a indenização para a alforria dos sexagenários seria a prestação de serviços aos ex-senhores por três anos. Entretanto, ao completarem 65 anos, os libertos estariam isentos de tal encargo, mesmo que não tivessem cumprido o tempo de trabalho estipulado.
