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19 de out. de 2022 · Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022 (Publicado(a) no DOU de 19/10/2022, seção 1, página 46) Multivigente Vigente Original Relacional
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
19 de out. de 2022 · Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e regova a IN RFB nº 971/2009, a partir de 1º de novembro.
IN RFB nº 2110/2022: novidades na tributação previdenciária Neste artigo, o especialista comenta sobre as alterações legislativas e jurisprudenciais referentes à tributação previdenciária.
17 de out. de 2022 · Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
25 de nov. de 2022 · A Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022, em destaque, trata das normas gerais de tributação previdenciária e arrecadação das contribuições destinadas à Previdência Social e das Contribuições a Terceiros, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dentre as principais alterações trazidas pela IN RFB n. 2110/22, destaca-se a previsão de que não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias: (i) o auxílio-alimentação, inclusive na forma de tíquetes ou congêneres, mesmo antes do advento do § 2º do art. 457 da CLT, vedado seu pagamento em dinheiro (art. 34, III ...
