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Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB. Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa. CNPJ: 08.761.132/0001-48
A FAC poderá ser enviada por meio de Certificado Digital, sem necessidade de envio físico de documentos à Repartição. O Substituto Tributário (e EC 87/2015) pode fazer a FAC, mas pode pedir a inscrição estadual pela REDESIM, no evento 601.
Para quem acaba de abrir uma inscrição nacional como Microempreendedor Individual, a inscrição estadual será concedida de forma automática, desde que o empresário tenha informado atividades econômicas obrigatórias ao ICMS. A página para a inscrição do MEI é www.portaldoempreendedor.gov.br.
Para acessar nosso Cadastro de Contribuintes de ICMS da Paraíba via webservice utilize o endereço abaixo: Informações disponíveis: Razão Social, CNPJ, I.E., Situação Contribuinte (Habilitado ou Não), Regime de Apuração ICMS.
Entre com uma das opções de consulta. CNPJ ou Inscrição Estadual ou CPF. Consultar. » Acessar cadastro de outro Estado. » Fórmula do cálculo do dígito verificador da insc. estadual.
Na página do portal da www.receita.pb.gov.br, o contribuinte clica no banner ‘SEFAZ Virtual’, acessa ‘serviços para empresas’ e, na abertura da aba, acessa o serviço da Ficha de Atualização Cadastral (FAC). Com a inserção do token, pode enviar a FAC com certificado digital.
Os procedimentos para a alteração cadastral via FAC são: Comparecimento à Repartição com a FAC impressa e assinada, Requerimento (última página da FAC) assinado, documentos relativos à identificação do interessado e às alterações comunicadas (arquivamento em Junta).
