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Recolhimento prévio ICMS – POSTO FISCAL: Utilizar esta opção nos casos de recolhimento prévio do ICMS das operações ou prestações de serviço, que tem a previsão legal para recolhimento na Saída da mercadoria ou no primeiro Posto Fiscal de divisa de MT (Entrada).
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou no dia 21 de dezembro de 2023 a Portaria n. o 260/2023-SEFAZ, anunciando que a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) é de R$ 232,18. Esse índice é a base para o cálculo da contribuição ao FETHAB e de outras contribuições exigidas ...
2 de jan. de 2024 · Aprenda como calcular o FETHAB MT para soja, algodão, madeira, milho, gado, carne e feijão, com valores atualizados para 2024 conforme a SEFAZ de Mato Grosso.
31 de jan. de 2019 · A lei, que vinha em discussão desde o ano passado e foi tema de campanha eleitoral, foi sancionada ontem pelo executivo, tornando o Mato Grosso o primeiro Estado a aumentar a taxação sobre o agronegócio este ano. Entenda como foi criado e as mudanças sofridas pelo fundo até hoje.
DEZEMBRO de 2024. Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou no dia 27 de. junho de 2024 a Portaria no 112/2024-SEFAZ, anunciando que a partir de 01 de julho de 2024, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) passa a ser de R$ 238,78. Esse índice é a base para o cálculo da contribuição ao FETHAB e de outras.
SINFRA
18 de abr. de 2024 · A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17,) o projeto de lei que define as regras para distribuição de recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (FETHAB), entre as entidades ligadas ao setor produtivo rural.
Calendário para Prestações de Contas.
13 de jan. de 2023 · cria o fundo de transporte e habitaÇÃo-fethab, estabelece condiÇÕes para o diferimento do icms em operaÇÕes internas com os produtos agropecuÁrios que elenca, fixa obrigaÇÕes para os contribuintes substitutos nas operaÇÕes com combustÍveis e dÁ outras providÊncias.
28 de jan. de 2021 · Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.