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Recolhimento prévio ICMS – POSTO FISCAL: Utilizar esta opção nos casos de recolhimento prévio do ICMS das operações ou prestações de serviço, que tem a previsão legal para recolhimento na Saída da mercadoria ou no primeiro Posto Fiscal de divisa de MT (Entrada).
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou no dia 21 de dezembro de 2023 a Portaria n. o 260/2023-SEFAZ, anunciando que a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) é de R$ 232,18. Esse índice é a base para o cálculo da contribuição ao FETHAB e de outras contribuições exigidas ...
2 de jul. de 2024 · Aprenda como calcular o FETHAB MT para soja, algodão, madeira, milho, gado, carne e feijão, com valores atualizados para 2024 conforme a SEFAZ de Mato Grosso.
Entenda o NOVO FETHAB, os repasses do FETHAB RURAL para as prefeituras e os 9 FUNDOS REGIONAIS. O Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, promoveu uma ampla reforma no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). Criado em 2000 pela Lei 7.263, na gestão do então governador Dante de Oliveira, o fundo clamava por uma atualização urgente.
Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou no dia 27 de. junho de 2024 a Portaria no 112/2024-SEFAZ, anunciando que a partir de 01 de julho de 2024, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) passa a ser de R$ 238,78.
18 de abr. de 2024 · A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17,) o projeto de lei que define as regras para distribuição de recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação ...
16 de jul. de 2024 · O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi um dos destaques da edição do Diário Oficial de Mato Grosso da última sexta. É que o Governo Estadual publicou o Decreto 828/2021, que faz algumas alterações na redação da lei que regulamenta o Fethab.
