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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO que possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA/MT, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o escritório ...
O Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA-MT, comunica que entrou em vigor na data de 25 de setembro de 2018 a Lei n° 10.766 que “altera e acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei n° 10.486, de 29 de dezembro de 2016”, ficando da seguinte forma o parágrafo quarto:
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23 de nov. de 2023 · No caso do rebanho bovino o procedimento substitui a vacinação contra a febre aftosa, que não é mais necessária a partir de 2023, após 40 anos de imunização. “O atestado da qualidade ...
FESA Mato Grosso, Cuiabá, Brazil. 5,744 likes · 1 was here. Fundo Emergencial de Saúde Animal do Mato Grosso.
26 de set. de 2016 · O Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa) do Estado de Mato Grosso vai enviar 500 mil euros (cerca de R$ 1,805 milhão) para o Fundo Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
29 de mai. de 2024 · A taxa de recolhimento do Fundo Emergencial de Saúde Animal em Mato Grosso (Fesa-MT) terá redução de 45%. A diminuição atende a um pedido do setor produtivo do estado. Atualmente o valor base da taxa está em R$ 3,73 por gado abatido. Com a redução, o valor a partir de 1º de junho, será entre R$ 2,07 e R$ 2,10.
