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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº 23/1000-0000126-2 e nº 24/1000-0014341-0, ... Decretos. DECRETO Nº 57.727, DE 25 DE JULHO DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado.
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