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  1. Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda.

  2. Seja bem-vindo ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte – D e C da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Clique nos botões acima para se autenticar, via certificado digital, e acessar o sistema DeC, e-Procuração ou para fazer uma Consulta Pública.

  3. Sobre o DEC. Com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - DEC, toda informação de interesse do contribuinte poderá chegar a ele através de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificação ...

  4. Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o ambiente na rede mundial de computadores, próprio para que o sujeito passivo de tributos estaduais receba comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

  5. Uma forma direta de acessar o sistema DEC é pelo endereço eletrônico https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC ou através de link no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) pelo portador do e-CNPJ da empresa ou por membro do quadro societário da empresa,

  6. 17 de abr. de 2024 · O DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO foi instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, e tem como objetivo a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da ...

  7. 17 de abr. de 2024 · Para obter mais informações sobre a utilização dos certificados digitais de pessoa física e jurídica no DEC, consulte a seção de Perguntas e respostas.

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