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Este instituto, previsto no Código Civil de 2002, atribui a alguém o dever de proteger e administrar os bens e a vida, ou apenas os bens, de outra pessoa que, devido a condições físicas ou mentais, não pode cuidar de seus próprios interesses. A curatela tem uma natureza predominantemente assistencial. Seu processo, estabelecido no ...
O que é Curador e Curatela? Este conceito é uma forma legal delineada no Código Civil de 2002, em que uma pessoa assume a responsabilidade de zelar e administrar a vida e os bens, ou apenas os bens, de outra pessoa que, devido a limitações físicas ou mentais, não consegue cuidar dos seus próprios interesses no presente momento.
Em breve resumo, competirá ao curador, independentemente de autorização judicial, representar o curatelado nos atos da vida civil, receber as rendas e pensões, fazer-lhe as despesas de ...
I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
19 de abr. de 2021 · O que é curatela? A curatela é um instituto jurídico por meio do qual busca-se proteger os interesses de uma pessoa considerada incapaz pela lei civil, com a designação de um curador para gerenciar seus bens e assistir às suas necessidades.
A curatela é um instituto do Código Civil que tem o intuito de proteger os bens e o sustento de uma pessoa considerada incapaz. Isto quer dizer, quando o cidadão já é maior de idade, mas não tem condições psíquicas ou mentais para exercer seus direitos.
7 de mar. de 2023 · O instituto da curatela é uma medida judicial prevista no Código Civil brasileiro que visa proteger os interesses de pessoas que, por motivo de doença ou deficiência mental, não possuem capacidade de exercer os atos da vida civil de forma plena e autônoma.
