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Há 4 dias · Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Projetos em tramitação. Busca Legislação. Agenda. Consultar Protocolo. Diário Oficial Eletrônico. Em visita a Poconé, entidades públicas discutem ações para enfrentamento aos incêndios no Pantanal.
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Assembleia Legislativa. do Estado de Mato Grosso - ALMT. A edição assinada digitalmente de 5 de Julho de 2024, de número 1629, está disponível.
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Veja a Tramitação. Acompanhar proposição. Visualizar Proposição vetada. Susta os efeitos do Decreto nº 677, de 01 de fevereiro de 2024, que "Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
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