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(Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda)
24 de ago. de 2022 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
25 de fev. de 2022 · O decreto altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016. O decreto foi revogado pelo Decreto nº 10.985, de 2022, que reinstaurou a Tabela de 2016.
(Revogado pelo Decreto nº 11.158, de 29/7/2022, produzindo efeitos a partir de 1º/8/2022) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
##ANE TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado SEÇÃO I
1 de abr. de 2022 · O Presidente da República editou Decreto que mantém a TIPI 2017 com as alterações do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022. A medida visa estimular a economia, afetada pela pandemia, e garantir o emprego dos trabalhadores.
Há 5 dias · tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (tipi) 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) (exclusivo para assinantes)
