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Saiba como receber o abono salarial de 2024, que é um benefício para os trabalhadores cadastrados no PASEP há 5 anos ou mais. Veja os requisitos, o calendário, as formas de pagamento e as dúvidas frequentes.
- Abono Salarial
Medida Provisória Nº 797, de 23 de agosto de 2017 - Altera a...
- Banco do Brasil
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- Aplicativo BB Pasep
O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do...
- Abono Salarial
15 de fev. de 2024 · Medida Provisória Nº 797, de 23 de agosto de 2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
- Resolução nº 01 e 02, de 06 e 20 de junho de 2005, do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, estabelecendo os índices de correção a ser aplicados sob...
- RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18.12.2014 - Autoriza a liberação do saldo das contas do PIS/PASEP quando os titulares ou um de seus dependentes forem acometid...
- Medida Provisória Nº 813, de 26 de dezembro de 2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade...
- Lei 13.677/2018 de 13 de junho de 2018 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para disponibilizar o saque das cotas a qualqu...
- Decreto nº 9.409 de 13 de junho de 2018 – Fica permitido, no período de 8 de agosto a 28 de setembro de 2018, o saque do saldo por qualquer titular...
- Medida Provisória Nº 889, de 24 de julho de 2019 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, e a Lei nº 8.036, de 11.05.1990, para disponibil...
- Resolução nº 03, de 30 de junho de 1998, do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, estabelecendo os índices de correção a ser aplicados sobre os sald...
- Resolução nº 01, de 25 de junho de 1999, do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, estabelecendo os índices de correção a ser aplicados sobre os sald...
- Resolução nº 02 e 03, de 23 de junho de 2000, do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, estabelecendo os índices de correção a ser aplicados sobre os...
Saiba como o STJ definiu os direitos dos servidores públicos que têm conta no PASEP, gerenciado pelo Banco do Brasil. Entenda os impactos da decisão no tema 1150 para saques indevidos, desfalques e prazo prescricional.
4 de abr. de 2022 · Saiba como receber o abono salarial, um benefício anual para trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. Veja o valor, o calendário de pagamento e os requisitos para o PIS e o PASEP.
- Qual É A Diferença Entre O Pasep E O Pis?
- Quando Surgiu O Fundo Pis/Pasep?
- Como Saber O Meu Número Do Pasep?
- Quem Tem Cotas Do Fundo Pis/Pasep?
- Quem Pode sacar as Cotas Do Pis/Pasep?
- Como sacar as Cotas Do Pis/Pasep?
- O Que Acontece Com O Dinheiro Não sacado?
- O Titular Das Cotas morreu. Herdeiros podem sacar?
- Abono Salarial Pis/Pasep
- Quem Tem Direito Ao Abono salarial?
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A diferença entre os programas está no público atendido. Estão inscritos no Pasep os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados públicos, independentemente do regime de trabalho, Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os recursos vêm das contribuições recolhidas sobre o faturamento das empr...
Para gerir os recursos depositados em nome de cada trabalhador, o governo criou fundos de participação, unificados no Fundo PIS/Pasep em 1976. As contribuições e os rendimentos eram transformados em cotas e distribuídas ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado. A Co...
O número do Pasep pode ser obtido na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou em uma agência do BB, apresentando RG e CPF. Outra forma de conseguir o número é pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). ● Acesse o site do CNIS ● Na página inicial, escolha a opção Cidadão ● Na tela seguinte, no canto superior esquerdo, clique em...
Só tem cotas do PIS/Pasep servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988. O dinheiro ficará disponível para saque até 31 de maio de 2025. Valores não resgatados até esse prazo serão considerados abandonados e repassados à União. Diferentemente do Abono Salarial, não existe teto de rendimentos (dois salários-mínimos) para ter direito ao saque...
Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do Fundo disponíveis para os cotistas, independentemente da idade. O calendário de pagamento é o mesmo do Abono Salarial e não leva em conta o mês de nascimento do titular.
Em abril de 2020, a Medida Provisória 946/20 determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e transferência de R$ 1,2 bilhão do patrimônio do Fundo sob gestão do Banco do Brasil para o FGTS. Por isso, consultas e transferências agora só podem ser realizadas pelo aplicativo Meu FGTS ou internet banking da Caixa. Os servidores públicos também podem sacar o...
Uma resolução de setembro de 2019 definiu o prazo de cinco anos para retirar o dinheiro do abono, a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual. Para solicitar, entre em contato com o Ministério da Economia por meio do Alô Trabalhador, no telefone 158, em uma das unidades do Ministério do Trabalho, ou pelo aplicativo Carteira de...
A Lei 13.932simplificou o acesso aos recursos nesses casos. Basta ir a qualquer agência da Caixa levando documento oficial de identificação e outro que comprove a condição de herdeiro.
O Abono Salarial é anual e funciona como um 14º salário pago aos servidores públicos de menor renda. Neste ano, o Banco do Brasil deve liberar R$ 2,3 bilhões para mais de 1 milhão de servidores.
● Cadastrou-se no PIS/Pasep há cinco anos ou mais. ● Recebeu, na média, até dois salários-mínimos no ano de referência. ● Trabalhou, no mínimo, 30 dias no ano.
Saiba o que é o Pasep, quem tem direito, como solicitar e como sacar as cotas. O Pasep é uma contribuição social recolhida para os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados públicos.
O BBPASEP é um aplicativo do Banco do Brasil que facilita os pagamentos para o Pasep, o programa de apoio ao emprego. Saiba como instalar, usar e consultar o aplicativo, e baixe os arquivos necessários.
Saiba como obter os extratos do PASEP, que são necessários para corrigir o saldo do fundo prejudicado pelo Banco do Brasil. Veja como pedir os extratos recentes e os microfilmados, e como calcular o valor devido com a Ação Revisional do PASEP.