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O (A) 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude - Porto Alegre/RS está localizado na Rua Márcio Luis Veras Vidor, Bairro: Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP 90110-161, tem como responsável pela Secretaria do Juízo Sabrina Martins Carvalho.
Endereços, telefones e abrangência dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul. PORTO ALEGRE – Rua Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 10º andar. Foro Central. Bairro Praia de Belas CEP 90.110-160 Telefones: 1º JIJ: (51) 3210 69 42; Sala 1025 2º JIJ: (51) 3210 69 52; Sala 1043 3º JIJ: (51) 3210 69 62; Sala 1061
Na área da infância, juventude e educação, o Ministério Público atua na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da família, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à... [ + ]
Endereço. AV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, 80/5º TORRE NORTE - PRAIA DE BELAS. CEP: 90050190 - PORTO ALEGRE/RS. E-mail. pjij-poa@mprs.mp.br. Telefone. (51) 32951384. Atribuições. Promotorias de Justiça. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE - PROTEÇÃO. Membros.
No Rio Grande Sul o Tribunal de Justiça regulamentou que os Juizados da Infância e da Juventude, ao contrário do que preceitua a Constituição Federal e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, seriam competentes para processar e julgar maiores de idade (penalmente imputáveis) por crimes sexuais contra vítimas menores/crianças.
Criança e Adolescente. A Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos.
A Vara de Infância e Juventude é um órgão do Poder Judiciário responsável por tratar de questões relacionadas à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
