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JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.
Jurisprudência PJERJ. Acórdãos Selecionados por Desembargador (a) Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)
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Jurisprudência. Decisão em Repercussão Geral que trata de agravo contra inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do tribunal Superior do Trabalho. Decisão em Prol das Pessoas com Deficiência e suas Políticas Públicas: Resumo da Decisão e Acordão.
Consulta às informações de Repercussão Geral, dos casos Repetitivos, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, da Assunção de Competência organizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil. Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas. Referência para consulta e argumentação jurídica.
19 de ago. de 2021 · Confira na íntegra a decisão sobre TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível • Indenização por Dano Moral • Xxxxx-08.2021.8.19.0038 • Órgão Julgador 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil.
